I Fórum Estadual de Conselhos Municipais de São Paulo

O “I Fórum Estadual de Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência de São Paulo” é importante passo no sentido de organizar o movimento das pessoas com deficiência em âmbito local, uma vez que a pauta ganhou fôlego em âmbitos internacional e nacional – sobretudo pelo advento da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seu Protocolo Facultativo e, mais recentemente a promulgação da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) – e vem atuando na busca pela garantia dos direitos humanos a partir da perspectiva contida no lema “Nada sobre nós, sem nós”, que reflete a passagem dos indivíduos do estado de objeto de caridade para efetivos/as cidadãos/ãs em busca dos seus direitos.
O Município é o local da residência da Pessoa com Deficiência, onde ela exerce sua cidadania, desenvolve suas potencialidades, educa-se, relaciona-se, é local primeiro de acesso aos serviços e equipamentos públicos, onde articula-se com outras pessoas com deficiência para lutar por inclusão social, vida plena e digna.
Por outro lado, são nos Municípios que a Pessoa com Deficiência enfrenta a carência de pessoal especializado em atender suas demandas e reivindicações mais básicas, registrando-se uma falta de sintonia entre o que estipula as diversas normas e determinações legais e a atuação do Poder Público local quanto à realização de políticas públicas de inclusão social, que é um processo vivo e dinâmico.
É neste cenário que a atuação dos Conselhos Municipais ganha importância nos espaços de diálogo, negociação e decisão não só com o Poder Público local mas também a Sociedade Civil. O resultado é o aperfeiçoamento das relações institucionais e da participação das entidades e movimentos sociais que atuam de desde o bairro, em comunidades mais vulneráveis, até os grandes centros urbanos.
Superar o desafio do esvaziamento dos Conselhos Municipais da pessoa com deficiência e de sua não-participação nessa importante instância será a tônica do I Fórum. Por outro lado, temos a necessidade de compreender as consequências da constante polarização “Governo-Sociedade Civil” que nos faz refletir sobre o desafio na agenda da defesa e promoção dos direitos humanos voltados à pessoa com deficiência.

Objetivos do Fórum a) Ampliar a rede de participação cidadã por meio da capacitação e fortalecimento dos Conselhos Municipais, instrumentalizando-os para a plena participação cidadã de seus Conselheiros no controle social;
b) Estreitar as relações institucionais dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo junto ao o CEAPcD;
c) Traçar um panorama sobre a capacitação dos conselheiros nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, inclusive pelo viés da transversalidade das diversas pautas em direitos humanos (idade, gênero, cor, orientação sexual, etc)

Público-Alvo Conselheiros Municipais, Gestores Municipais e Pessoas com Deficiência que desejam iniciar na participação cidadã em seus respectivos municípios